O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado pela Lei nº 8.069 em 13 de julho de 1990, é um marco fundamental na garantia dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil. Ele estabelece que meninos e meninas até os 18 anos são sujeitos de direitos e devem ser protegidos com prioridade absoluta, como prevê a Constituição Federal de 1988.
O ECA representa um avanço importante ao reconhecer crianças e adolescentes como pessoas em desenvolvimento, que necessitam de cuidado, proteção e oportunidades para crescerem em ambientes saudáveis e seguros. Ele trata de áreas essenciais como o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à convivência familiar e comunitária, além de estabelecer medidas de proteção contra negligência, violência e exploração.
Graças ao ECA, instituições públicas e privadas tem o dever de agir para assegurar que esses direitos sejam efetivados. Ele também criou mecanismos para responsabilizar quem viola os direitos da infância, além de orientar políticas públicas nas áreas de educação, saúde e assistência social.
Portanto, o ECA é uma ferramenta essencial para construir uma sociedade mais justa, inclusiva e comprometida com o bem-estar das novas gerações. Respeitar e aplicar o Estatuto é garantir um presente digno e um futuro com mais oportunidades para todas as crianças e adolescentes do Brasil.
Vale mencionar que o ECA e a Constituição Federal de 1988 estão profundamente interligados, pois o ECA foi criado para regulamentar e dar efetividade ao que está previsto na Constituição sobre os direitos das crianças e dos adolescentes.
O artigo 227 da CF/88 é o principal dispositivo da Constituição relacionado à infância e juventude:
“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e a convivência familiar e comunitária…”
Isso significa que toda criança e adolescente tem prioridade absoluta nas políticas públicas e devem ser protegidos contra toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Vamos proteger nossas crianças e adolescentes!!
Carolina Berruezo Brucoglieri – Psicóloga Clínica CRP/SP 06-121.448
